PRIMEIRAS PROVIDÊNCIAS
Certifique-se de possuir os requisitos básicos
Idade mínima 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença mínima de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida.
Quem pode adotar
- Maiores de 18 anos independente do estado civil;
- Exista a diferença mínima de 16 anos entre o adotado e adotante
- Cônjuge poderá adotar o filho do companheiro
A justiça não coloca obstáculos na adoção por homoafetivos. - A autorização fica a cargo do juiz responsável. No entanto, desde o reconhecimento do casamento civil entre casais do mesmo sexo, em 2013, o processo tem se tornado cada vez mais simples.
Quem não pode adotar
- Avós não podem adotar netos
- Irmãos não podem adotar irmão
- Tutores não podem adotar tutores
- Pessoas que não gozam plenamente de suas faculdades mentais.
Dirija-se à Vara da Infância e da Juventude ou ao fórum do seu município
Leve um documento de identidade e o comprovante de
residência e peça a lista de documentos exigidos e os
requerimentos a serem preenchidos. OBS: o cadastro deve ser feito na Vara da Infância e Juventude a que seu endereço domiciliar comprovado pertence.
Abertura de ficha e preparação de documentos
Providencie a lista de documentos. Boa parte deles pode ser obtida facilmente pela Internet - no fórum eles darão a orientação completa
- Cópia autenticada de documentos pessoais;
- Atestado ou declaração médica de sanidade física e mental;
- Comprovante de residência (conta recente de água, luz etc);
- Comprovante de rendimentos ou declaração equivalente;
- Certidões negativas de antecedentes criminais;
- Outros documentos que entende importantes (certidão de casamento ou nascimento; de união estável etc)
- Requerimento ao Juiz da Vara da Infância e da Juventude.
Necessidade de advogado e custos
Todo o processo é gratuito e pode ser realizado sem a contratação de um advogado. O maior trabalho é sem dúvida a obtenção dos documentos exigidos.
